A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou ao governo federal um documento com 10 pontos prioritários do setor para o próximo Plano Safra. Com o intuito de contribuir para a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025, o material cita a necessidade, por exemplo, de aumento dos recursos financiáveis para R$ 570 bilhões e do volume para o seguro rural para R$ 3 bilhões em 2024.
O documento, que foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, contém 100 páginas. Ele foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais de todo o País. As demandas foram levantadas em encontros regionais.
Conforme o documento, uma das ações prioritárias para o Plano Safra é a suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024. Se acatado, o valor subirá para R$ 3 bilhões. A proposta também sugere a elevação do Seguro Rural para R$ 4 bilhões para 2025.
A CNA ressaltou a importância dos recursos, uma vez que a produção agropecuária vem sofrendo com as adversidades climáticas e as baixas margens de lucro.
“No contexto de adversidades climáticas e margens apertadas, o papel do seguro rural emerge como um instrumento fundamental para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária. No entanto, a insuficiência de recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural agrava a situação, colocando em risco a segurança financeira dos produtores”, explica o documento da CNA.
Os dados da CNA mostram que ao longo do último ano, a agropecuária sofreu com a falta de recursos para a subvenção ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A escassez de valores acarretou um segundo ano consecutivo de redução na área coberta, após o recorde de cobertura de 2021.
No ano passado, a área coberta com os recursos do programa, conforme a CNA, foi de apenas 6,3 milhões de hectares, totalizando, com as apólices que não conseguiram aderir ao PSR, 11,4 milhões de hectares.
Aumento do volume de crédito no PAP
O setor agropecuário também demanda aumento no valor financiável para a próxima safra. A solicitação é que sejam disponibilizados R$ 570 bilhões em crédito. Assim, do valor total solicitado para o Plano Safra, R$ 359 bilhões seriam destinados para a linha de custeio e comercialização, outros R$ 111 bilhões seriam para investimentos e os R$ 100 bilhões restantes para agricultura familiar. No texto, o setor também destaca a necessidade de garantia de que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
Demais propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/25
O documento da CNA também destaca a necessidade do governo federal em priorizar recursos para as finalidades de investimento no Plano Safra. Foi solicitada, por exemplo, prioridades nas linhas de investimentos voltadas para os pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e também aos programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
Outro proposta é o reforço do orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
Para o setor produtivo também é importante promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
Fundo de Catástrofe
Ainda conforme o documento, o setor produtivo pede a regulamentação da Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe. Conforme a CNA, a implantação do Fundo, após anos consecutivos de alta sinistralidade, é imprescindível para a resolução de muitos gargalos do seguro rural.
“O Fundo de Catástrofe deveria operar em eventos extremamente catastróficos ou em atividades que são de alto risco, mas que apresentam impacto social e econômico positivo. É preciso criar um modelo de Fundo de Catástrofe que equalize e estabilize. Assim, quando tiver eventos climáticos severos acima da série histórica, seja acionado para recuperar as seguradoras das perdas”, explica a CNA no documento.
Entre as prioridades elencadas pelo setor agropecuário estão também a possibilidade do rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
O setor também quer adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
Outro ponto crucial é o fomento ao avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando, assim, aumentar o funding do setor. | A CNA cobra ainda ações para coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
Fonte: Diário do Comércio – 26/04/2024
