A crise climática é uma questão urgente e, por isso, existem diversas leis e projetos que buscam promover a descarbonização e mitigar os danos causados pelos gases de efeito estufa (GEE). Uma das maneiras de fazer isso é estimular a produção de biocombustíveis, como o etanol. Saiba mais sobre leis que incentivam a produção de biocombustíveis no Brasil.
RenovaBio
A Política Nacional de Biocombustíveis, mais conhecida como RenovaBio, foi instituída pela Lei nº 13.576/2017, que estabelece metas de redução de emissões para as empresas do setor de combustíveis. Além de promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, o projeto também assegura a previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de GEE na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
A previsibilidade do mercado é garantida a partir da criação de um mercado de créditos de descarbonização (CBIOs), que são negociados pelas empresas do setor. Para que as metas sejam cumpridas, as instituições podem adquirir CBIOs, que representam a redução de emissões de carbono associada à produção e ao uso de biocombustíveis.
Programa Mover
O Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi instituído pela Lei nº 14.902/2024 e tem como objetivo promover a inovação tecnológica e a mobilidade sustentável no setor de transportes. A lei cria uma política de diretrizes sustentáveis para a produção de veículos no Brasil e disponibiliza R$ 19 bilhões em créditos financeiros para empresas habilitadas no programa.
O Mover tem duas frentes. A primeira se propõe a investir na produção de veículos sustentáveis, aumentando a competitividade dos veículos nacionais. A segunda está relacionada à redução de carbono a partir do desenvolvimento e uso de biocombustíveis como o etanol.
Combustível do Futuro
A Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) estabelece diretrizes para o uso de etanol, biodiesel e combustível sustentável para aviação (SAF), com o objetivo de aumentar a participação desses combustíveis na matriz energética. Uma das medidas é o novo percentual de mistura do etanol à gasolina. Atualmente, o mínimo permitido é de 18%. Com a lei, a nova margem para a gasolina C (comercializada nos postos) varia entre 22% e 27%, com possibilidade de atingir até 35%.
Também foram criados programas para fomentar a descarbonização dos transportes e a mobilidade sustentável. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), por exemplo, exigirá, a partir de 2027, que os operadores aéreos usem SAF – Combustível Sustentável de Aviação.
Saiba mais sobre a Lei do Combustível do Futuro.

Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, sancionada pela Lei nº14.948/2024, regulamenta a produção, comercialização e uso do hidrogênio verde no país, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz energética brasileira. O hidrogênio verde de baixa emissão, produzido a partir de fontes renováveis como biomassa, etanol, energia eólica e solar, apresenta grande potencial como vetor energético limpo e eficiente.
A lei institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que estabelece incentivos fiscais, e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que concede créditos especiais.